O Direito Tributário é uma das disciplinas mais relevantes e exigidas na 1ª Fase do Exame da OAB, e seu conhecimento é essencial para garantir um bom desempenho na prova. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o Exame, geralmente fórmula questões que abrangem conceitos fundamentais e práticos dessa área do Direito, envolvendo temas como princípios tributários, obrigação tributária, crédito tributário, entre outros. Neste artigo, vamos explorar como o Direito Tributário é cobrado e destacar os principais pontos que os candidatos devem dominar para se preparar adequadamente.
Como o Direito Tributário é Cobrado na 1ª Fase da OAB?
O Exame da OAB, em sua 1ª Fase, é composto por 80 questões de múltipla escolha, sendo que 5 a 6 questões costumam abordar temas de Direito Tributário. As questões são formuladas com base na legislação, na jurisprudência e nos princípios que regem o sistema tributário brasileiro. Os candidatos devem estar atentos à literalidade da lei e às interpretações consolidadas pelos tribunais superiores. As questões de Direito Tributário no Exame da OAB frequentemente exigem que o candidato aplique os conhecimentos teóricos a situações práticas, envolvendo, por exemplo, a responsabilidade pelo pagamento de tributos, o processo de lançamento tributário e a extinção do crédito tributário. Além disso, a FGV valoriza temas contemporâneos, como substituição tributária e isenções fiscais.
Principais Pontos de Direito Tributário no Exame da OAB
Princípios Tributários
Os princípios constitucionais tributários são a base do sistema tributário e têm grande importância no Exame. Os candidatos devem conhecer os seguintes princípios:
- Legalidade: Nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem lei que o estabeleça.
- Anterioridade: O tributo só pode ser cobrado no ano seguinte à criação da lei que o instituiu.
- Isonomia: Os contribuintes devem ser tratados de forma igualitária pela legislação tributária, respeitando as diferenças previstas em lei.
- Capacidade Contributiva: A tributação deve ser aplicada de forma proporcional à capacidade econômica dos contribuintes.
Obrigação Tributária
Outro tema central é a obrigação tributária, que se divide em:
- Obrigação principal: refere-se ao dever de pagar tributo ou penalidade pecuniária.
- Obrigação acessória: refere-se às obrigações de fazer ou não fazer, como a prestação de informações ao Fisco.
A diferença entre fato gerador e hipótese de incidência também costuma ser explorada. O fato gerador é o evento que dá origem à obrigação tributária, enquanto a hipótese de incidência é a previsão legal que define as circunstâncias em que o tributo será devido.
Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário, via lançamento, é outro tema importante. O candidato deve entender as formas de lançamento:
- Lançamento de ofício: realizado diretamente pelo Fisco.
- Lançamento por homologação: o contribuinte apura o valor do tributo, paga-o e a autoridade fiscal posteriormente homologa o procedimento.
- Lançamento por declaração: o contribuinte declara as informações necessárias, e o Fisco formaliza o crédito.
Além disso, é importante conhecer as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, como:
- Suspensão: moratória, liminar em mandado de segurança.
- Extinção: pagamento, prescrição e decadência.
- Exclusão: isenção, anistia.
Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária é outro ponto frequentemente cobrado, especialmente as regras que tratam da responsabilidade de terceiros, como os administradores de empresas, e a responsabilidade por sucessão, aplicável nos casos de morte do contribuinte ou transferência de estabelecimento comercial. Temas como substituição tributária também são recorrentes, especialmente em relação ao ICMS, onde um contribuinte (substituto) recolhe o tributo em nome de outros contribuintes (substituídos).
Imunidades e Isenções Fiscais
As imunidades tributárias também são bastante cobradas, especialmente aquelas previstas na Constituição, como:
- Imunidade recíproca: entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Imunidade de templos de qualquer culto.
- Imunidade de partidos políticos e sindicatos.
- Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
As isenções fiscais, que representam exclusão legal do pagamento de tributos, também podem ser abordadas, exigindo conhecimento sobre os casos em que são aplicáveis.
Dicas para se Preparar para o Direito Tributário na 1ª Fase da OAB
- Estude os princípios constitucionais tributários com atenção, pois são frequentemente abordados.
- Domine os conceitos de obrigação e crédito tributário, especialmente as formas de lançamento e as causas de extinção.
- Fique atento às atualizações legislativas e às decisões dos tribunais superiores sobre temas de imunidade e responsabilidade tributária.
- Resolva questões anteriores para se familiarizar com o estilo das perguntas e a abordagem da FGV.
- Faça resumos e mapas mentais para fixar os conceitos e facilitar a revisão nos dias que antecedem a prova.
O Direito Tributário é uma disciplina que exige atenção ao detalhe e domínio de conceitos teóricos e práticos. Para garantir um bom desempenho na 1ª Fase da OAB, é fundamental que o candidato entenda as regras tributárias e saiba aplicá-las corretamente, o que envolve tanto o conhecimento da legislação quanto a capacidade de resolver questões práticas. Seguindo essas orientações e estudando os principais pontos abordados pela FGV, você estará preparado para enfrentar as questões de Direito Tributário no Exame.