Dicas para se Preparar para Direito Penal na 1ª Fase da OAB
O Direito Penal é uma das disciplinas mais importantes e frequentemente cobradas na 1ª Fase do Exame da OAB. A Fundação Getulio Vargas (FGV) costuma abordar essa área do Direito com questões que exigem não apenas o conhecimento da legislação penal, mas também a capacidade de aplicar os conceitos a situações práticas. Neste artigo, vamos explorar como o Direito Penal é cobrado no Exame e destacar os principais pontos que os candidatos devem dominar para garantir um bom desempenho.
Como o Direito Penal é Cobrado na 1ª Fase da OAB?
A 1ª Fase da OAB é composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo que 6 a 7 questões costumam abordar temas de Direito Penal. As perguntas envolvem tanto a parte geral quanto a parte especial do Código Penal, e frequentemente exigem do candidato a aplicação de princípios penais, a análise de situações fáticas e a interpretação de dispositivos legais.
As questões de Direito Penal no Exame da OAB geralmente são bem elaboradas e podem envolver crimes em espécie, excludentes de ilicitude, teorias aplicáveis ao crime, responsabilidade penal e concursos de crimes, entre outros temas. Para ter sucesso nessa disciplina, é essencial que o candidato compreenda os fundamentos e consiga identificar a aplicação correta dos conceitos jurídicos.
Principais Pontos de Direito Penal no Exame da OAB
Princípios do Direito Penal
Os princípios do Direito Penal são uma parte fundamental das questões cobradas no Exame da OAB. Dentre os principais, destacam-se:
- Princípio da Legalidade: Nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem previsão legal.
- Princípio da Anterioridade: A lei que define o crime e a pena deve existir antes da prática do fato.
- Princípio da Individualização da Pena: Cada pena deve ser aplicada com base nas características pessoais do condenado e do crime.
- Princípio da Humanidade: Proíbe penas cruéis e desumanas.
Esses princípios formam a base do sistema penal e são frequentemente cobrados em situações hipotéticas, onde o candidato deve identificar qual princípio está sendo violado ou aplicado
Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade
A estrutura do crime, conforme a teoria tripartida, é um dos pontos mais abordados nas questões. O candidato deve compreender bem as três etapas da análise do crime:
- Tipicidade: A adequação do fato à norma penal incriminadora.
- Ilicitude: A contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, podendo ser afastada por causas excludentes, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
- Culpabilidade: A reprovabilidade da conduta, levando em conta a imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Crimes em Espécie
Outro ponto muito cobrado são os crimes em espécie, ou seja, os delitos previstos na Parte Especial do Código Penal. Alguns crimes aparecem com maior frequência no Exame, como:
- Crimes contra a vida: Homicídio, infanticídio, aborto.
- Crimes contra o patrimônio: Roubo, furto, apropriação indébita, estelionato.
- Crimes contra a dignidade sexual: Estupro, assédio sexual.
- Crimes contra a administração pública: Corrupção passiva, peculato, prevaricação.
O candidato deve conhecer a tipificação de cada crime, os elementos do tipo, as qualificadoras e as causas de aumento ou diminuição de pena.
Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
As excludentes de ilicitude (ou causas de justificação) e as excludentes de culpabilidade (ou causas de isenção de pena) são amplamente cobradas. Saber diferenciar, por exemplo, legítima defesa de estado de necessidade é essencial. Além disso, as situações que envolvem o erro de tipo e o erro de proibição também costumam aparecer, exigindo que o candidato compreenda quando esses erros excluem a culpabilidade
Concurso de Crimes
O concurso de crimes é outro tema que aparece frequentemente no Exame da OAB. Os candidatos precisam estar familiarizados com:
- Concurso material: Quando o agente pratica dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
- Concurso formal: Quando, mediante uma única ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes.
- Crime continuado: Quando o agente, por meio de mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução.
As questões que abordam o concurso de crimes muitas vezes pedem para o candidato calcular a soma das penas ou identificar qual tipo de concurso está presente na situação proposta.
Penas e Medidas de Segurança
Outro ponto recorrente envolve o sistema de penas e medidas de segurança no Direito Penal. Os candidatos devem conhecer:
- As espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
- Regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
- Substituição de penas: como a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Além disso, é importante saber quando e como são aplicadas as medidas de segurança para os inimputáveis, como internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial.
Dicas para se Preparar para Direito Penal na 1ª Fase da OAB
- Revisar a parte geral do Código Penal é essencial, pois é nela que estão os conceitos mais frequentemente cobrados, como tipicidade, ilicitude, culpabilidade e concurso de crimes.
- Domine os crimes mais recorrentes da parte especial do Código Penal, com atenção especial aos crimes contra a vida, o patrimônio e a administração pública.
- Resolva questões anteriores para se familiarizar com o estilo da banca e a abordagem que a FGV costuma utilizar em suas provas.
- Faça resumos e esquemas para facilitar a memorização de temas complexos, como excludentes de ilicitude e culpabilidade e a aplicação das penas.
- Simule a resolução de casos práticos, já que muitas questões envolvem a aplicação da legislação penal a situações reais.
O Direito Penal é uma disciplina que exige um bom domínio da lei e da jurisprudência, bem como a capacidade de aplicar os conceitos a cenários práticos. No Exame da OAB, o candidato encontrará questões que envolvem princípios fundamentais, a estrutura do crime e o conhecimento detalhado de crimes específicos. Com um estudo focado nos pontos mais cobrados e na resolução de questões anteriores, é possível garantir um bom desempenho nessa disciplina tão importante para a aprovação.